O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que afastou a acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Jatobá do Piauí. A Corte negou seguimento ao recurso apresentado pelo Diretório Municipal do PDT e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que já havia julgado improcedente a ação.

A ação questionava as candidaturas de Maria Eduarda Silva da Mota e Madalena Alves de Oliveira, ambas filiadas ao Podemos. Os autores alegavam que as candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Ao analisar o caso, o TRE-PI concluiu que não existiam provas robustas e inequívocas capazes de comprovar a existência de candidaturas fictícias. O entendimento foi mantido pelo ministro Dias Toffoli, relator do recurso no TSE.

Segundo a decisão, o fato de as candidatas terem obtido apenas quatro votos cada não é suficiente para caracterizar fraude. A Justiça Eleitoral destacou que outros candidatos de diferentes partidos também registraram votações reduzidas no município, inclusive candidatos do sexo masculino.

A Corte também observou que a ausência de movimentação financeira relevante nas prestações de contas não constitui prova automática de candidatura fictícia. Além disso, foram apresentados documentos que demonstram a participação das candidatas em convenções partidárias e a produção de materiais de campanha eleitoral.

Na decisão, o TSE reforçou que o reconhecimento de fraude à cota de gênero exige provas consistentes, devido à gravidade das sanções previstas pela legislação, que podem incluir a cassação de toda a chapa proporcional. O ministro Dias Toffoli destacou ainda que rever as conclusões do TRE-PI exigiria uma nova análise das provas do processo, procedimento não permitido em recurso especial eleitoral.

Com o julgamento, permanece válida a chapa proporcional do Podemos eleita em Jatobá do Piauí nas eleições de 2024. A decisão mantém os mandatos dos vereadores Neto Fogo e Júnior Catirina e encerra mais uma etapa da disputa judicial envolvendo o pleito municipal.

Fonte: Campo Maior em Foco.